Brasil em Crise: tudo o que você gostaria de entender mas não sabe nem por onde começar

(Site oficial)

As dúvidas que assolam a república, em um pequeno FAQ (atualização permanente)


O grampo em Lula e Dilma foi ilegal?

O material foi obtido com autorização da Justiça. Ou seja: ilegal, não é. Quem autorizou foi juiz Sérgio Moro, titular do processo. Existem áudios de conversas do ex-presidente Lula com diversas pessoas, entre elas a presidente Dilma. E aqui pairam duas dúvidas essenciais:

1. Um dos áudios, no qual Dilma fala que enviou o documento de posse para efetivar Lula como ministro — e o aconselha a “usar em caso de necessidade”  — foi gravado após o horário do despacho do juiz Sérgio Moro que encerraria as interceptações telefônicas. Esse áudio está sendo contestado. É válido? É legal? Pode estar no processo contra Lula? A palavra final caberá ao STF, para onde Moro enviou a investigação. O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, que havia criticado duramente Sérgio Moro por obrigar Lula a prestar depoimento, sinalizou que a suprema corte não vê problema no áudio contestado: chamou de “pecadilho”.

2. Moro poderia ter divulgado os áudios? Opiniões de especialistas vêm pululando pela imprensa. O direito é elástico o suficiente para defender ou condenar a prática. Moro alega interesse público, seus detratores dizem que o argumento é frágil e que a intimidade de Lula deveria ser preservada. Além do mais, alegam que, por se tratar de um grampo que envolve a presidente da República, esses áudios deveriam obrigatoriamente ir ao STF sem qualquer divulgação.

Isso anula a Lava Jato?

Não. Esses áudios se referem somente a 24º fase da operação, que investiga Lula. Juridicamente, no entanto, existem muitos caminhos. Se a tese do “pecadilho” prevalecer, o processo seguirá seu curso para análise das provas. Mas há chance de o áudio gravado após o fim das investigações ser considerado ilegal. Nesse caso, a possibilidade de anular o processo é real. Durante a Operação Satiagraha, escutas ilegais foram usadas contra o banqueiro Daniel Dantas, que acabou preso. Mais tarde, o processo foi anulado — e Dantas solto — por “contaminação de provas”.

Afinal, houve vazamento dos áudios?

Não. Quem autoriza a publicidade dos autos de um processo ou de parte deles é o juiz. O juiz da Lava Jato é o Moro, que levantou o sigilo e divulgou as conversas. Não é, portanto, um vazamento. Para Moro, é importante que o povo avalie, a partir das gravações, se um ex-presidente está usando o governo para interesses pessoais e de partido. Muitos juristas discordam, e acreditam que o processo deveria ter sido apreciado antes de ir à imprensa.

Mas transparência pública é bom. A justiça está mudando para melhor?

Mais ou menos. Vamos pegar o exemplo que Moro mais gosta de usar: a operação Mãos Limpas, que varreu os partidos italianos nos anos 1990 em um sistema de corrupção muito parecido com o do Brasil. A Mãos Limpas fez uso de grampos para processar corruptos e corruptores. O sucesso da operação fez com que as interceptações autorizadas pela justiça se tornassem uma prática comum na Itália, virando quase o caso do remédio em excesso que se torna veneno.

Segundo dados do ministério da Justiça italiano, em 2012 foram autorizadas 124 mil interceptações telefônicas. Considerando que cada pessoa interceptada na Itália fez em média 26 ligações por dia, estima-se que espantosas 181 milhões de conversas foram ouvidas por investigadores — em um país de 60 milhões de habitantes. Como comparativo, o volume de grampos italianos é superior a França (41 mil), Alemanha (23 mil) e Reino Unido (3 mil) somados.

A quantidade de grampos fez suscitar críticas em relação a um estado policial na Itália. Aproveitando a onda, políticos tentaram restringir ao máximo os grampos. O equilíbrio é delicado.

O Brasil está virando um estado policial?

Muitos sinais são preocupantes. A Lei anti-terrorismo é a pior delas. Apesar de ter sido sancionada com vetos importantes pela presidente Dilma, a lei ainda é temerária. É preciso dar força ao Estado para controlar o crime, mas os direitos fundamentais precisam ser resguardados. “Quem não deve não teme” é uma grande falácia a favor do vale-tudo. Alguém gostaria de abrir permanentemente sua conta de e-mail e gravações telefônicas só por garantia?

Lula pode ser ministro? Não é ilegal?

Pode. Não é ilegal. A chance de ele perder o cargo reside, justamente, se comprovado que aceitou o convite somente para se proteger da Justiça. Sua nomeação está suspensa, aguardando manifestação da Advocacia Geral da União no STF, que decidirá o caso nas próximas semanas.

O que a economia tem a ver com isso?

O que se convencionou chamar de “economia real”, no curto prazo, pouco. Lula ministro não fará mágica. O Brasil não melhora em pouco tempo com ele no Governo. Nenhuma figura salvadora vai dar jeito. A Bolsa, por outro lado, sofre dois movimentos: entrada e saída constante de capital externo, que faz ações e dólar flutuarem, e euforia de pequenos investidores que lêem “melhora” ou “piora” a cada passo da Lava Jato. Além disso, sofremos com guerra cambial.

E os militares?

Eles não podem espirrar que ficamos com medo. Tomei a liberdade de consultar um militar do alto comando do Sul, que pediu pra ter seu nome preservado. Não é garantia de nada, até porque, se seguir o movimento de 1964, como mostrou Elio Gaspari em sua coleção de livros sobre a ditadura, o Exército não opera de forma unida e podem existir rebeliões internas e rachaduras. No entanto, segundo essa minha fonte, “não há qualquer clima de golpe”. Nossa democracia deve dar conta da crise com as regras que estão postas. A responsabilidade é nossa.

Estou em cima do muro? Sou uma pessoa horrível?

Nem mesmo juristas concordam entre si com boa parte do que vem acontecendo. Cuidado também com a opinião de “especialistas”. Muitos têm interesses (clientes implicados na Lava Jato, por exemplo), e nenhum deles têm acesso aos autos do processo. Ou seja: estão opinando sobre teses que podem ou não espelhar a verdade processual. São opiniões que nos ajudam a formar uma consciência, mas apenas isso. E, politicamente, talvez você não esteja em cima do muro, mas contra um sistema político de oligarcas que abarca todos os que, aparentemente, estão brigando pelo poder. Todos os partidos que comandam o país estão atolados nessa lama.

Moro é um herói nacional?

Por favor, não eleja heróis. A melhor política se faz com instituições fortes, não pessoas. É hora de ser iconoclasta, não ingênuo.

A imprensa é isenta?

Uma árvore é isenta?

Ok, mas e a imprensa?

A imprensa é como a política, o judiciário, a natureza. Não existe essa unidade “a imprensa”. Filtre suas fontes de informação e não passe boatos adiante. Prefira falar sobre fatos com fontes comprovadas em vez de espalhar opiniões sem fundamento no mundo real.

A lava jato vai mudar o país?

Já mudou, por tudo o que está acontecendo, para o bem e para o mal. Mas o que mudaria mesmo o país seria uma reforma política, para começar. As campanhas são muito caras e isso faz com que os financiadores cobrem a conta rapinando os cofres do Estado. Fora isso, claro, seria importante votar melhor, e sobretudo ser uma pessoa melhor no dia a dia. Ou, como disse o jornalista e escritor italiano Indro Montanelli em um artigo de 1995 sobre a operação Mãos Limpas: “Mas e o país é melhor que a classe política?”.

Extraído do Medium

(Escrito por Leandro Demori)

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